Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. A ATIVIDADE PRINCIPAL DA EXECUTADA, EMPRESÁRIA INDIVIDUAL, É A LAVAGEM DE VEÍCULOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA. NÃO COMPROVADO QUE O VEÍCULO SIRVA COMO FERRAMENTA DE TRABALHO, TAMPOUCO QUE SUA AUSÊNCIA CONFIGURARIA FATO IMPEDITIVO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.... (Continua)