Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 328.0248.0513.3238

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPONIBILIDADE AO NOVO PROPRIETÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame ... ()

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