Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ABUSO DE CONFIANÇA.

PROVA DOS AUTOS BEM CERTIFICA A IMPUTAÇÃO QUE RECAI SOBRE OS RÉUS. IMAGENS CAPTADAS POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO DO MERCADO ONDE UM DOS ACUSADOS TRABALHOU POR CURTO PERÍODO, DEMONSTRANDO ENTROU NO ESTABELECIMENTO POR TRÊS VEZES PARA COMETER FURTOS, SENDO NA ÚLTIMA ACOMPANHADO POR SEU IRMÃO. A QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA TEM CUNHO PESSOAL E NÃO SE CARACTERIZA OBJETIVAMENTE PELO VÍNCULO EMPREGATÍCIO QUE PERDUROU TÃO SOMENTE CERCA DE DEZ DIAS. AFASTADA A NEGATIVAÇÃO DO VETOR CULPABILIDADE, CUJA MOTIVAÇÃO SE CONFUNDE COM O CONCEITO DE IMPUTABILIDADE PENAL. ... (Continua)