Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO DE FAMÍLIA. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO (MENOR PÚBERE). INVIÁVEL A PRETENDIDA MINORAÇÃO. CONCRETAMENTE OBSERVADOS OS FATORES DA NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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