Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - PAGAMENTO DE BOLETO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES AO CREDOR - CANCELAMENTO DE CONSULTA ODONTOLÓGICA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PERCENTUAL ADEQUADO - SENTENÇA MANTIDA.

Para que se possa falar em dano moral, é preciso que a pessoa seja atingida em sua honra, sua reputação, sua personalidade, seu sentimento de dignidade, passe por dor, humilhação, constrangimentos e tenha os seus sentimentos violados. ... (Continua)