Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - LESÕES CORPORAIS - art. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA DA DEFESA - 1) PRETENSA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA, TENDO EM VISTA QUE COMETIDOS, NA MAIORIA DAS VEZES, NA CLANDESTINIDADE - LESÕES CORPORAIS COMPROVADAS ATRAVÉS DE AUTO PROVISÓRIO DE CONSTATAÇÃO DE LESÕES CORPORAIS E FOTOGRAFIA, ALÉM DE RELATOS DE INFORMANTES - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS