Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO RÉU REVEL E FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. APELO DA CURADORIA ESPECIAL.

Cinge-se a controvérsia recursal em verificar se há error in procedendo na hipótese em razão de impossibilidade de realização de exame de DNA, tendo em vista a não localização do réu, considerado revel. ... (Continua)