Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA PROCESSUAL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA À CAUSA DE PEDIR. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por autor de ação de cobrança, que alegou ter quitado dívida com terceiro por meio de dação em pagamento de imóveis rurais, buscando o reembolso de valores do réu sob o fundamento de enriquecimento ilícito. O réu, por sua vez, defendeu que o imóvel mencionado já lhe pertencia por contrato de permuta firmado entre as partes, arguindo litigância de má-fé do autor e formulando reconvenção com pedidos de indenização e aplicação de multa processual. A sentença julgou improcedentes os pedidos principais e procedente o pleito reconvencional quanto à multa por má-fé, fixada em 10% do valor da causa. O apelante pretende a reforma da sentença para afastar a condenação ou, subsidiariamente, a redução do quantum arbitrado. ... (Continua)