Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA INVERSA. NEGATIVA DE REGISTRO MANTIDA. ÁREA ALIENADA INSERTA EM LOTEAMENTO IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.
NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.... ()
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