Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. SEMIABERTO.  COMPATIBILIDADE COM A PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. FILHOS MENORES DE 12 ANOS. DELITO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA.

1. Se a ré respondeu à instrução criminal presa, a superveniência de sentença penal condenatória apenas reforça a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, ainda mais quando fundada no risco de reiteração delitiva, que evidencia a periculosidade latente da ré, haja vista sua propensão irresistível ao ilícito.... (Continua)