Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA CAUSA RECONVENCIONAL. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA.

1. Não existe excesso a ser decotado da execução, restando claro que o agravante se insurge em relação ao valor da causa atribuída na reconvenção, somente após a sua condenação. No entanto, tratando-se da fase de cumprimento de sentença, não é cabível a rediscussão dos valores e parâmetros definidos no título executivo já transitado em julgado. ... (Continua)