Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS.  IMPOSSIBILIDADE DE CONHECER DE MATÉRIAS AINDA NÃO DECIDIDAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE. TEMÁTICAS NÃO CONHECIDAS. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTAL COMO MEIO DE PROVA. DEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ORIGEM. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 396 e CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 397. REQUISITOS LEGAIS OBSERVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO NO QUANTO CONHECIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)