Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DÉBITOS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. REGISTRO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE NÃO COMPROVADA.
1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, cuja prestação não deriva da vontade do devedor, e mas de sua condição de titular do direito real.... ()
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