Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDOS DE
(i) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E (ii) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Procedência parcial. APELAÇÃO. Autora. Majoração do valor da indenização e dos honorários advocatícios. Acolhimento em parte. Incremento devido. Arbitramento em R$ 10.000,00, atendidos aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Entendimento desta Câmara em casos semelhantes. Verba honorária fixada em 20% do valor da condenação. ... ()
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