Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. INCONFORMISMO DO EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO BENEFÍCIO. CRITÉRIO BEM EXAMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBOTÓRIA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA INTERNA OU EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUA MODIFICAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 59 DO EG. TJRJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM.

"Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos. VERBETE SUMULAR REVISADO (Acórdão publicado em 14/07/2017); ... (Continua)