Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO SEM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERMEDIAÇÃO ÚTIL E EFICAZ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Em contrato de corretagem sem cláusula de exclusividade, é imprescindível que o corretor comprove que sua atuação foi direta, útil e eficaz para a concretização do negócio, sob pena de não fazer jus à comissão. A mera realização de tratativas iniciais, sem demonstração de efetiva aproximação entre as partes, não gera direito à remuneração pela corretagem. A ausência de cláusula de exclusividade transfere ao corretor o risco de concorrência, afastando qualquer presunção de má-fé por parte dos contratantes na condução de negociações paralelas.... (Continua)