Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C.C. PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Sentença de parcial procedência - Determinada a suspensão dos valores cobrados a título de juros de obra a partir de fevereiro de 2016 - Condenada a parte ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes, observada correção monetária e juros de mora - Apelo do autor - Descabimento - Sentença de parcial procedência mantida, nos termos do art. 252 do RITJ - Recurso não provido... (Continua)