Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. 

1. MÉRITO. ROUBO MAJORADO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que o acusado e um adolescente invadiram o estabelecimento comercial, abordaram uma das proprietárias e, com o emprego de arma de fogo, anunciaram o assalto. A seguir, tomaram posse de oito pares de chinelos e do telefone celular da vítima, empreendendo fuga logo após. A ação criminosa foi gravada por câmeras de segurança existentes no local, e, a partir dessas imagens, os policiais identificaram o menor que participou da ação, o qual foi abordado na via pública algum tempo depois, na posse de um dos chinelos subtraídos. O adolescente, na ocasião, disse aos policiais que praticou  o crime juntamente com o réu. Em juízo, o réu admitiu integralmente a prática delitiva. Além disso, restou reconhecido pelas vítimas como autor do crime. Comprovação suficiente do cometimento do crime de roubo, tanto que sequer houve insurgência defensiva, quanto ao ponto. Condenação mantida.... (Continua)