Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. BEM MÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA.

I. Caso em exame: Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse de veículo e de restrição de sua circulação. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, alegando perigo de dano e probabilidade do direito, requerendo a reforma da decisão para deferimento das medidas pleiteadas.... (Continua)