Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Vícios construtivos. Deferimento de liminar para determinar que os réus providenciem, no prazo de dez dias, o depósito nestes autos do valor correspondente reparo apurado em laudo pericial.

Manutenção. Tutela recursal deferida para autorizar o depósito do valor incontroverso, ante a urgência dos reparos. Processo antecedido de prova pericial que atribui verossimilhança à alegação de vício construtivo. Periculum in mora presente. Imóvel destinado ao ramo hoteleiro, que demanda reparos urgentes para manutenção da atividade comercial. Recursos desprovidos