Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - SUCESSÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES AO ÓBITO - NULIDADE PROCESSUAL. I - A

morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que ocorreu, invalidando os atos judiciais praticados depois disso; II - Não tendo sido observada a regular substituição processual, impõe-se a decretação de nulidade dos atos processuais praticados após a data do óbito da parte requerida.... (Continua)