Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO VERBAL. RESCISÃO INJUSTIFICADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E LUCROS CESSANTES. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I – CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto pela parte ré contra sentença que, em ação de rescisão de contrato de arrendamento rural cumulada com indenização, julgou parcialmente procedente a demanda para declarar a rescisão contratual e condená-la ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas, bem como de lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença. ... (Continua)