Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA PELA QUAL FOI ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO A PENHORA. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO. EMPRESA QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL OU DE CISÃO TOTAL DE PATRIMÔNIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de resolução de contrato, cumulada com pedidos obrigacionais e indenizatório, julgada procedente, estando em fase de execução, na qual foi postulada a penhora de bens de pessoa jurídica que não integrou a relação processual, na fase de conhecimento. ... (Continua)