Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL.

Ação de cobrança cumulada com indenização. Sentença de procedência parcial. Irresignação. Tratando-se de condomínio, aplicável ao caso o disposto no CCB, art. 1.326, ou seja, os frutos do bem comum devem ser partilhados na proporção de cada quinhão. Parte ré não fez prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor como preceitua o art. 373, II do CPC. Provimento Parcial.... (Continua)