Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AUSÊNCIA DE OITIVA DA GENITORA RECLUSA. INEXISTÊNCIA DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA.

ausência de oitiva da genitora identificada e reclusa no sistema prisional configura nulidade processual na ação de destituição do poder familiar. ... (Continua)