Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Direito penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Ameaça. Crime consumado. Preliminar de nulidade da prova. Mensagens de áudio via whatsapp. Perícia. Prescindibilidade. Quebra da cadeia de custódia. Não verificação. Dano moral presumido. Pedido expresso na denúncia. Sentença mantida. Recurso negado provimento.
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