Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação das Defesas - Roubo qualificado pelo concurso de agentes, pela restrição à liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo, na forma tentada - Suficiência de provas à condenação - Prisão em flagrante dos réus em poder do caminhão trator, acoplado ao veículo semirreboque, enquanto faziam a vítima de refém - Confissão judicial de ambos os acusados - Consistentes declarações do ofendido e dos policiais militares - Causas de aumento bem demonstradas pelas provas oral e pericial - Condenações mantidas - Penas-base fixadas acima do mínimo legal, com fundamento nos maus antecedentes dos réus - Circunstância atenuante da confissão espontânea bem reconhecida para ambos os apelantes, e compensada com a circunstância agravante da reincidência com relação ao réu LUCAS - Exasperação em 3/8 pelas causas de aumento quanto ao concurso de agentes e restrição à liberdade da vítima, seguida de novo aumento em 2/3 pela majorante atinente ao emprego de arma de fogo - Possibilidade de incidência cumulativa - Redução em 1/3 correspondente à tentativa, ante o «iter criminis percorrido - Regime inicial fechado adequado à gravidade da conduta, à quantidade de pena imposta e à vida pregressa dos apelantes - Necessidade de maior rigor no início do cumprimento da pena dos delitos praticados com grave ameaça contra a pessoa - Recursos de apelação desprovidos