Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS-DF EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS-DF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. HIPÓTESE DE MERA PREJUDICIALIDADE EXTERNA. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DA AÇÃO APONTADA COMO CONEXA. DESNECESSIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO SUSCITADO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)