Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO PRIVILEGIADO

e DESACATO - Alegação de inexistência de dolo ao proferir ofensas, no momento em que era colocada na viatura com truculência e ânimo exaltado, inclusive pela ingestão de álcool e drogas - Absolvição - Impossibilidade - Ainda que tivesse havido o uso de força imoderada, ao xingar os policiais no exercício de suas funções, restou caracterizado o crime, não afastado pela ingestão consciente e deliberada de drogas e álcool - Pleito para redução máxima no furto privilegiado, considerando-se somente o valor do bem - Descabimento - Fração mínima aplicada com benevolência diante da personalidade da ré, voltada à prática criminosa e que poderia, inclusive, ter afastado o privilégio - Recurso defensivo desprovido.... (Continua)