Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Declaratória de existência de negócio jurídico - Prestação de serviço - Conserto de veículo - Determinação de comprovação da necessidade de justiça gratuita - A propriedade de um veículo importado e o valor do negócio jurídico em discussão afastam a presunção relativa da declaração de pobreza - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.