Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA PARA ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PENDENTE. IRRELEVÂNCIA PARA O LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o levantamento de valores depositados nos autos sem oportunizar prévia manifestação da agravante. A empresa agravante sustenta que a decisão violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, requerendo a suspensão do levantamento até a sua manifestação. ... (Continua)