Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. NÃO AUTOMÁTICA. NEGATIVA DE TRATAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. FATO CONSTITUTIVO. ÔNUS. PROVA. PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote