Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO E DESOBEDIÊNCIA. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUBTRAÇÃO CONFIRMADA PELA PROVA DOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE. VALOR PROBATÓRIO EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES E PRONTUÁRIO MÉDICO. 2. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO EVIDENCIADO. INTENÇÃO DE DESOBEDECER À ORDEM LEGAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORA DATIVA.