Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. execução de título extrajudicial. PENHORA DE IMÓVEL. Decisão que indeferiu penhora de imóvel, por restar pendente o julgamento de apelação interposta contra sentença de improcedência de embargos de terceiro. Recurso de apelação dotado de efeito suspensivo. Inteligência do art. 1.012, caput do CPC/2015. Precedentes deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO