Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. SENTENÇA CASSADA.
1. O CPC prestigia os princípios da celeridade processual e da autocomposição das partes. ... ()
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