Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. AUTOS PENDENTES DE DILIGÊNCIA NA ORIGEM. OFÍCIO EXPEDIDO À SUPOSTA EMPREGADORA DO DEVEDOR, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ESSE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELA EMPRESA. DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA, INCLUSIVE COM A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES À EMPRESA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA (ART. 139, IV, CPC). SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA INÉRCIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO OBSERVOU O RITO DETERMINADO EM LEGISLAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL AO DEMANDANTE. ART. 485, §1º, DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.