Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação contra sentença que, em ação indenizatória por suposto acidente em transporte coletivo, julgou improcedente o pedido principal e extinguiu, sem resolução de mérito, a denunciação da lide promovida contra seguradora. Ainda assim, condenou o denunciante ao pagamento de honorários advocatícios em favor da denunciada, o que motivou o recurso, sob alegação de inexistência de resistência e de lide entre as partes. ... (Continua)