Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 325.9748.0633.7958

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO ANTERIORMENTE - INDEVIDA, POR ORA - DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos da ação revisional, movida pelo genitor em face do filho menor, indeferiu o pedido liminar de redução da pensão alimentícia. ... ()

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