Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ERRO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. PERDA DO TEMPO ÚTIL DA AUTORA. AUTORA QUE TEVE QUE INGRESSAR COM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL DE SEU NASCIMENTO. VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PELA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS CONDIZ COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.