Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS.

Sentença de improcedência. COMODATO VERBAL. Posse exercida pela ré na constância de união estável juntamente com o filho do autor-apelante. Autor que manifestou desinteresse na manutenção do comodato. Esbulho caracterizado. Arbitramento de alugueis. Cabimento. Alugueis devidos após o prazo da notificação extrajudicial a serem arbitrados em fase de liquidação de sentença. RECONVENÇÃO. Pedido de indenização em razão das benfeitorias realizadas no imóvel. Inadmissibilidade. Benfeitorias realizadas para uso e gozo do imóvel durante o período de ocupação a título gratuito. Provas dos autos que indicam a existência de benfeitorias voluptuárias. Reconvenção improcedente. Sentença reformada. Apelo provido.... (Continua)