Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Processual Civil - Magistrado «a quo que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária - Recurso manejado pelos autores - Desprovimento de rigor - Situação fática dos autos que não comprova o alegado estado de pobreza - Presunção relativa - Vulnerabilidade econômica não demonstrada - Inteligência do art. 2º, parágrafo único da Lei 1.060/1950 e arts. 98 e seguintes do CPC/2015 - R. decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido