Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - ILEGITMIDADE PASSIVA - INTERESSADO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Ointeressado tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação de usucapião quando a decisão da demanda puder afetar seus interesses patrimoniais. ... ()
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