Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 325.4511.2662.1341

1 - TJDF Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Citação. Aperfeiçoamento. Pagamento e penhora. Frustração. Penhora. Diligência postulada pela exequente. Aferição de bens penhoráveis que guarnecem a residência do executado e subsequente constrição. Ausência de localização de outros bens passíveis de expropriação. Deferimento da diligência. Viabilidade. Ressalva. Alcance. Preservação da impenhorabilidade legalmente assegurada. Bens de elevado valor ou que ultrapassem os acessórios que guarnecem as residências de padrão médio. Agravo provido. 

I. Caso em exame... ()

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