Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO CPC/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RETENÇÃO PARCIAL DE GORJETA/TAXA DE SERVIÇO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVOS AO TEMA. DESTAQUE DE TRECHO QUE NÃO CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT.

Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)