Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO DE ACADEMIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO REDUZIDO. ADEQUAÇÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS EX OFFICIO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA DE OFÍCIO.

Apelação cível interposta por CÉSAR AUGUSTO SILVA contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais movida contra ACADEMIA BIOTECH UBERLÂNDIA LTDA. julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ré ao pagamento de R$27.023,00, a título de danos materiais, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela CGJ/MG desde o evento danoso (furto de motocicleta). O autor apelou pleiteando também indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00, sustentando que o furto do veículo em estacionamento da academia gerou transtornos, insegurança e vulnerabilidade. A apelada apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença. ... (Continua)