Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA PROMOVIDA PELA AVÓ PATERNA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - EXAME DE DNA CONCLUSIVO PELA PATERNIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Segundo o art. 1.589, DO Código Civil é assegurado aos avós a convivência com os netos. ... ()
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