Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO ESVAZIADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA LIMINAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. I - A

tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que reversível o provimento pretendido (art. 300, caput e § 3º, do CPC); II - A liminar de imissão de posse exige prova da posse injusta de terceiro, do domínio e a delimitação do bem imóvel, cabendo ao autor comprovar o preenchimentos dos referidos requisitos; III - Havendo dúvida razoável acerca da posse injusta do imóvel objeto dos autos e a necessidade de maior dilação probatória, não restam preenchidos os requisitos para o deferimento da tutela de urgência requerida.... (Continua)