Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA MEDIANTE FRAUDE. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO «QUANTUM ARBITRADO INCABÍVEL. PARÂMETROS ESTABELECIDOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A mensuração econômica do dano imaterial deve ser realizada com base em parâmetros regidos pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a se estabelecer um valor que confira um alento à dor e ao sofrimento experimentado, mas sem causar o enriquecimento ilícito da vítima.... (Continua)