Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HIPÓTESE EM QUE O BANCO RECORRENTE, MESMO PESSOALMENTE INTIMADO, NÃO CUMPRIU A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO, MESMO APÓS A MAJORAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. ALIÁS, A MEDIDA TÃO SOMENTE RESTOU CUMPRIDA EM DECORRÊNCIA DE OFÍCIO EXPEDIDO PELO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO RATIFICADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... (Continua)