Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIMENTO COM CORPO ESTRANHO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO MANTIDA.

- A presente demanda deve ser analisada sob a ótica do CDC, uma vez que a parte ré se enquadra no conceito de fornecedor e a parte autora se apresenta como consumidor, sendo a responsabilidade da parte demandada, portanto, objetiva.... (Continua)